arduino, eletrônica, robotica...

Registro de aplicativos

Bom dia Pessoal,

sei que aqui no LdG ja foi discutido bastante sobre patentes e registros de hardwares e/ou idéias , porem tenho dúvidas com relacao a softwares/app propriamente ditos, uma vez criados e patenteados/registrados se eles uma vez copiados (a nivel nacional ou internacional) eu tenho algum respaldo e como eu devo proceder.

Abs

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Respostas a este tópico

Permalink Responder até Eduardo em 17 janeiro 2014 at 23:19

Pela lei:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9279.htm

Não é patenteavel :
"Art. 10. Não se considera invenção nem modelo de utilidade:
...
III - esquemas, planos, princípios ou métodos comerciais, contábeis, financeiros, educativos, publicitários, de sorteio e de fiscalização;
V - programas de computador em si;
VI - apresentação de informações;

...

Ou seja, não conte com o INPI (quem cuida das patentes no Brasil) para patentear um software, nem suas telas, seu fluxograma, seu resultado, seu código, nada...

Software deveria ser tratado como direito autoral, pra isso fizeram essa lei:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9609.htm

Que diz:

§ 1º O pedido de registro estabelecido neste artigo deverá conter, pelo menos, as seguintes informações:

....

II - a identificação e descrição funcional do programa de computador; e

III - os trechos do programa e outros dados que se considerar suficientes para identificá-lo e caracterizar sua originalidade, ressalvando-se os direitos de terceiros e a responsabilidade do Governo.

..."

Dessa forma vc consegue proteger um trecho de codigo, um algorítmo, coisa assim. Mas se alguem fizer outro trecho de codigo que tenha a mesma exata função não é seu codigo, então pode usar livremente.

Proteger dessa forma só protege o seu codigo exato. Alguem ve seu programa funcionando, copia a ideia e blz ! Vc não pode fazer nada !!!

A lei só serve por ex se alguém tiver acesso a seus fontes e usar um trecho sem autorização.

Mas nada te impede de pedir a patente... Até sair o não (longos anos) vc tem um pedido registrado e pode fazer até cartinhas do tipo extrajudicial informando seu potencial concorrente que vc solicitou a patente. Se ele cair no seu blefe vc ta no lucro, é o que mais se faz...

Por falar nisso, em:

http://labdegaragem.com/main/authorization/termsOfService?previousU...

"...

O Laboratório de Garagem é uma rede social voltada para o debate técnico e científico, você está ciente e de acordo de que mensagens fora desse escopo serão deletadas e seus autores poderão ser banidos da rede caso insistam em publicar conteúdo não-técnico.

..."

Portanto essa mensagem está correndo o risco de ser deletada e nós 2 podemos ser banidos se insistirmos, então melhor não dar muita continuidade ao tema.

▶ Responder

Permalink Responder até Jonatas Freitas em 17 janeiro 2014 at 23:53

Poxa! Mas o registro de um produto/projeto faz parte do escopo de um "inventor independente", aqui chamado de Garagista. Seria absurdo alguém tomar um "ban" ou qualquer advertência, por mínima que fosse. O dia que isso acontecer em uma comunidade/fórum como essa (com o mesmo fim) eu cancelo meu registro e bato a porta ao sair.

Quanto a dúvida do autor, é isso mesmo, Software tem Copyright e não patente.

Nada impede alguém de criar um programa idêntico ao teu na questão de funcionalidade e mudar um pouquinho a interface para descaracterizar plágio do layout (isso não pode, se você documentar o DIREITO a interface do usuário). Mas algo "parecidinho", estão aí os OpenOffice, OpenIsso e OpenAquilo da vida que, até por questão de ergonomia, imitam seus concorrentes Proprietários.

Agora, por exemplo: um sistema para rastreamento de animais perdidos, que utiliza um aparelho rastreador e um software para exibição da localização do animal. Tens aí um sistema Software+Hardware. Como o software é apenas parte da solução, fica mais "fácil"(ainda é Brasil) conseguir registrar patente.