Pessoal, boa tarde.

É o seguinte, sou estudante de física e estou desenvolvendo projeto com Arduino voltado a educação. Pretendo fabricar experimentos de física, química e e biologia além de outros métodos de ensino que utilize CI e eletrônica. A pergunta é aqui no Brasil existe muito monopólio e burocracia que atrasa que quer mudar algo, eu posso confeccionar e comercializar meus produtos eletrônicos sem ter alguma complicação por não ser engenheiro por exemplo ? No exterior isso não existe mas vejo que aqui ainda temos isto, se posso criar, poderiam me informar leis e documentos que permitem ?

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Bom dia Rafael, 

Sua proposta é bem legal. 

Monte os seus  projetos. Não deixe de montá-los porque não é engenheiro !  Pode contar com a minha ajuda. 

Ao mesmo tempo, poderá pesquisar e sanar suas dúvidas sobre comercialização. 

Tem um colega do Lab que tem uma empresa de Kits Didáticos. Talvez ele possa esclarecer sua dúvida. 

Olá.

  Adianto que quem deveria fazer essa fiscalização seria o Crea, mas ele não faz. Ignora a existencia de necessidades dos tecnicos e engenheiros eletrônicos. Deles só quer a taxa paga. Se tiver informação de algum eng ou tecnico exercendo a profissão sem pagar a taxa ele cobra mas se souber de necessidades deles como cobrar que alguem quem esteja fabricando contrate um... Não... O crea parece apenas atender 1) os interesses do Crea 2) os interesses dos eng civis e arquitetos.

   Do crea espere apenas os boletos e a carteirinha, que não te dá vantagem alguma senão a vaidade de poder apresentar nas portarias dos predios/empresas que pedem documentos e a mocinha saber que vc é engenheiro. Sequer serve como prova de que vc fez curso superior se vc for preso. Para isso, pelo texto da lei, é preciso o diploma mesmo. (nunca testei na prática).

  O INPI, responsável por patentes, não patentei métodos ou equipamentos didáticos. Aceita que vc faça pedido da patente, uma vez que isso gera taxinha, é bom pra eles, mas o pedido será negado. Inutil tentar.

  Se for mexer com radiofrequência sim, pode ter problemas. Se houver reclamação de alguem vc pode ser multado. Os módulos envolvidos precisam ter o selo da Anatel. O dia que for precisar de um saia da caixinha do Arduino e pesquise empresas importadoras nacionais que já tem os produtos homologados. Evite pegar a fila vc sozinho... A menos que tenha em vista milhares de unidades. Se estiver absolutamente certo de que nunca ninguem vai reclamar ok. Leia as regras. Existem frequencias (como 27, 292 e 433MHz) que são reservadas para telecontrole. Nessas faixas dentro do limite de potencia (pesquise, é coisa de 100mW) é livre. 

  Basicamente é isso! Faça e seja feliz, não tente burocratizar o que não tem burocracia nenhuma. Sinceramente até acho que seria bom ter. Exigir a assinatura de um eng eletronico em um produto ou projeto importado, por ex. Geraria empregos, renda pra engenheiros desempregados, etc. Mas isso não existe.

Ref:

http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/...

Veja "metodo de ensino" em:

http://www.inpi.gov.br/servicos/perguntas-frequentes-paginas-intern...

Ainda que vc ache que o que tem em mãos não é um "método de ensino" o concorrente que quer copiar seu produto acha, tem advogados e consegue provar que é análogo. Sua patente, se chegar a ser dada, dura até ser questionada.

http://www.anatel.gov.br/legislacao/atos-de-requisitos-tecnicos-de-...

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