Respostas a este tópico

Permalink Responder até Francisco Arlindo Alves em 18 julho 2011 at 20:38

As licenças Creative Commons no Brasil tem valor jurídico. Inclusive o Instituto que gere esta iniciativa no Brasil é apoiado pela fundação Getúlio Vargas.Seu presidnete é Ronaldo Lemos, uma dos maiores especialista em direitos autorais no Brasil. Voce pode escolher o nível de abertura do seus trabalho, podendo liberar ou proibir o uso comercial. (Mas voce como autor poderá utilizá-lo comercialmente se quiser)

 

Abraço

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Permalink Responder até Marcelo Rodrigues em 19 julho 2011 at 0:41

Francisco,

E na prática, a licença CC tem aparecido em processos? Os juízes têm aceitado? Você já viu algum caso?

Obrigado!!

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Permalink Responder até Francisco Arlindo Alves em 19 julho 2011 at 2:04

Não conheço estudos de jurisprudência sobre as licenças. Mas é uma declaração pública. Por exemplo a FIAT já adotou estas declarações de direito autorais para seu projeto colaborativo do Carro Fiat Mio.  http://www.fiatmio.cc

Eu sou a favor de liberar o direito de comercializar (desde que haja uma citação dentro dos termos definidos, e que seja comercializado com a mesma licença). Mas voce pode escolher ou não reservar este direito só pra voce.

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Permalink Responder até Marcelo Rodrigues em 20 julho 2011 at 10:05

Francisco,

 

É verdade! A Fiat está usando, o que é um bom sinal. Vamos começar a usar por aqui também.

Valeu pelas informações! Se descobrir mais coisas, por favor, compartilhe. Vou fazer o mesmo, afinal essa questão de licenças é muito importante, especialmente para o LdG que tem a incubadora e muitas pessoas que desejam lançar produtos no mercado de maneira aberta, mas também segura.

 

Obrigado e abraço!!

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Permalink Responder até Marcelo Rodrigues em 23 julho 2011 at 17:12

Francisco e galera,

 

Estou pesquisando mais a respeito, e para mim, não há mais dúvidas sobre a validade (na prática) das licenças Creative Commons.

Vale destacar que a Creative Commons BR é uma iniciativa do CTS FGV Rio - Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas no Rio de Janeiro. 

http://direitorio.fgv.br/cts/projetos-e-estudos

Esse fato por si só, já traz peso e seriedade a coisa toda (acredito).

 

Mas acho que a notícia abaixo arremata a questão:

 

"A partir desta terça-feira, 7 de junho, todos os materiais didáticos produzidos pela Secretaria Municipal de Educação estarão sob licenças Creative Commons. Isso permitirá que outras redes de ensino, municípios e Estados utilizem os conteúdos produzidos pela Rede Municipal de Ensino, desde que para fins não comerciais. Quem usar o que foi produzido em São Paulo para produzir um novo material deverá licenciá-lo e disponibilizá-lo da mesma forma."

http://portalsme.prefeitura.sp.gov.br/anonimosistema/detalhe.aspx?L...

 

Ou seja, até o poder público já está adotando essa forma de definir direitos sobre propriedade intelectual. Fica difícil o judiciário não aceitar. :)

Precisamos discutir bem isso nos projetos/produtos incubados aqui no lab. Mas a princípio, parto na defensiva desse tipo de licença no lugar de patentes, ou simplesmente o "open source" informal, sem medir as consequências, que sem uma boa análise, pode sim prejudicar o garagista empreendedor.

Assim, compartilha-se o conhecimento mas se protege a autoria e a lucratividade de empreendimentos criados com esforço e criatividade vindos das nossas garagens.

 

Mas se alguém discordar, manda bala! É excelente ter outros pontos de vista.

 

Abraços!!

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Permalink Responder até Francisco Arlindo Alves em 23 julho 2011 at 18:41

Marcelo,

Terça e quinta, dias 26 e 28 às 15h30 vou discutir cultura livre, creative commons e copyleft no Sesc Belenzinho.  Caso alguém se interesse. Entrada gratuita. http://www.sescsp.org.br/sesc/programa_new/mostra_detalhe.cfm?progr...

 

abraço

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