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Sobre tributação de compras no exterior
Olá, gostaria de propor esse tópico para juntar algumas dicas legais para ajudar o pessoal a importar componentes.
Por exemplo, fala-se muito na net sobre a polêmica no que se refere à isenção de imposto de importação. Alguns dizem que o limite é 100 dólares americanos. Outros falam que o limite é 50 dólares americanos.
Porém eu já tive compra de menos de US$ 40 taxada, bem como compras de 110 dólares que chegou sem taxação.
Nas minhas buscas sobre esse assunto, cheguei num site da justiça federal em MG que disponibilizava acesso a uma sentença proferida por um juiz num processo, no qual a interpretação da legislação foi a de que existe o limite sim, que é de 50 dólares americanos, porém a transação comercial deve ser feita entre vendedor pessoa física e comprador pessoa física. O autor do processo, que era o cara que teve sua compra taxada pela receita teve o pedido indeferido pelo juiz.
Isso quer dizer que se a compra for feita em loja (tipo dealextreme, goodluckbuy, etc) a compra estará sim sujeita à taxação, mesmo que o valor seja menor que US$ 50,00.
Após mais de 20 compras internacionais, algumas poucas vezes eu fui taxado e na maioria delas eu recebi a mercadoria sem taxação alguma, eu ainda não consegui compreender qual critério é usado pela receita federal. Será que é por amostragem? Será que é pelo tamanho do pacote? Será que é por detecção via raio x (tipo se for um produto X, cobra-se imposto, se for produto Y não se cobra)?
A única coisa que pude entender é o cálculo que é aplicado. Funciona assim: a receita pega o valor da compra (produto+frete) em dólares. Multiplica-se pela cotação do dólar em reais (câmbio). Aplica-se a alíquota de importação (em todas as minhas compras taxadas, essa alíquota foi de 60%, não sei se essa alíquota muda conforme a mercadoria). Ao final, soma-se a taxa dos correios que no momento é de R$ 12,00 fixos.
Exemplo: soma da mercadoria + frete = US$ 100,00
cotação do dólar: R$ 3,20 (vale a cotação do dia da averiguação pela receita)
Valor tributável = R$ 320,00 (= 100 x 3,20)
Alíquota = 60%
Imposto a recolher = R$ 192,00 (=320 x 0,60)
Taxa dos correios = R$ 12,00 (fixo)
Total a pagar = R$ 204,00 (=192 + 12)
Quando a mercadoria chega nos correios da sua cidade, ao invés da mercadoria ser entregue na sua casa, o carteiro te entrega um comunicado avisando sobre a ocorrência da taxação e a necessidade de vc ter que buscar a mercadoria lá nos correios, mediante o recolhimento da taxa devida a ser paga no ato da retirada.
Então fica a pergunta: Existe alguma dica valiosa pra conseguirmos reduzir as chances de sermos pegos pela receita federal?
Uma dica legal é a respeito do valor declarado. Se o vendedor te der a opção de vc escolher por reduzir o valor declarado da mercadoria, OPTE POR ISSO. Em todas as vezes em que eu fui taxado, no documento da receita fereral havia escrito que o valor a ser considerado foi aquele declarado, Isso quer dizer que o pacote não foi aberto pela receita para verificação, mas sim a receita optou por acreditar naquele valor estampado pelo vendedor. Portanto, como eu sempre pedi pro vendedor declarar um valor bem abaixo daquilo que eu realmente paguei, eu pude ser taxado em valor menor.
Respostas a este tópico
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Permalink Responder até Alexandre em
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Grande observaćão! Temos um emaranhado de leis e tarifas tributárias que ninguém consegue entender, mas quando se falou na criaćão de um imposto único em todo o Brasil, incidindo apenas sobre o final do caminho, choveu pedras do céu até que a idéia fosse enterrada nas profundezas do Hades!
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Permalink Responder até Marcelo Rodrigues em
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Pessoal,
E quanto ao tempo de entrega? Quem compra fora está recebendo em quanto tempo, em média?
Nós montamos uma filial nos EUA, o GarageLab Store. Uma das intenções era de oferecer uma alternativa para brasileiros comprarem no exterior. Nos primeiros testes, percebemos que a velocidade era bem alta, até chegar no Brasil. Depois disso os pacotes ficavam desembaraçando por um tempo enorme, da mesma maneira que pacotes comprados de outras empresas no exterior, seja EUA, China ou Europa. Em média, entregamos em 60 dias no Brasil (porta a porta), podendo chegar a 90 dias em alguns casos.
O que vocês pensam disso?
Tempo de entrega é importante se o preço for bem menor?
Os compradores entendem que receberão com demora bem maior?
Gostaríamos de promover mais essa opção, mas estamos receosos de que muitos garagistas reclamem pela demora na entrega ou pela possível cobrança de impostos pela Receita Federal.
Por isso, mantivemos até hoje a divulgação mais focada nos produtos já nacionalizados, na loja do Lab de Garagem.
Obrigado por opinarem!
Abraços!
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Certamente tempo de entrega é um fator crítico, ontem paguei o dobro num componente, comprando em SP, para que ele esteja aqui em menos de 10 dias.
Pela experiência que tive no https://www.lightinthebox.com/, até chegar ao Brasil em média vai 1 mês. Chegando aqui, se cair na alfândega de Santa Catarina ou Paraná, mais 15 dias. Se cair em SP, fudeu: 2 a 3 meses!
Correios brasileiros: do Paraná ao interior de SP dificilmente passa de 1 semana. De SP (capital) pro interior, 3 a 5 dias.
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Permalink Responder até José Gustavo Abreu Murta em
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Eu até tento entender a estratégia de frete zero dos produtos comprados na China.
Eles enchem os containers com um milhão de produtos e enviam de navio (mais barato).
Assim ganham em volume de vendas e pagam o frete.
Me parece que até tem acordo com o Correios do Brasil.
Mas não sei quanto tempo fica na receita.
A estratégia é eficaz, pois o mundo inteiro compra de lá. Mas haja paciência.
No caso dos Estados Unidos, demorar três meses é sacanagem!
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Permalink Responder até Eduardo em
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Preço e prazo são importantes, as vezes mais ou menos.
Quando tenho um projeto em vista (mesmo que seja uma bobagem pra mim) foco em prazo e não ligo tanto pro preço.
Engenharia é Arte e não pode ficar esperando meses pq foi feita uma pequena economia. Economia não deve ser contabilizada em % do valor do componente e sim % do valor final do projeto no momento de projetar. Deixe as economias maiores, focadas no valor do componente, para o momento de fabricação em massa.
Economia em $ = (quantidade comprada)*((preço na opçao ideal)-(preço na opçao "ruim"))
A economia só cresce quando vc vai comprar vários.
Temos uma cultura de julgar inteligente toda economia financeira, mas economia de tempo também é economia. E o que adianta por ex fulano pagar US$1 em um potenciometro vindo da china e esperar 2 meses se tem ele a R$6,00 no mercado local em 1 semana ? Cada cerveja que ele tomar esperando chegar o componente já vai custar mais que a economia.
Enfim, julgo caso a caso e acho super chato e uma baita falta de motivação ter que esperar peças. Por isso mantenho aqui meu almoxarifado com vários componentes de baixo custo (100 de cada, por ex, para resistores 0805 e SFR16 (não precisa todos os valores), 50 para alguns transistores, 100 para alguns diodos, 3 para alguns arduinos, etc). Isso gera uma agilidade muito grande e não é tão caro assim de se manter. Nunca foi tão facil e barato manter um almoxarifado. Se é para reposição (do almox) espero quanto for preciso. Se é para um projeto novo dou preferencia para uma placa original e comprada no mercado local. Chega de ficar pensando: Será que é a placa ou meu programa... Depois que conheço a placa dá pra se arriscar numa chingling.
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De uns tempos pra ca q minha situaćão financeira (finalmente) ta melhorando, tô comećando a pensar da mesma forma q o Eduardo. Time is money, cada dia de laboratório parado é um dia de custo sem retorno.
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Eduardo, meu LAB é amador, portanto procuro os componentes na minha sukata.
Se não tiver, ai procuro nas lojas de BH, que tem estoque muito fraco.
Se não conseguir compro de fornecedor em SP.
Mas ai monto uma lista de peças e compro pela internet.
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Permalink Responder até imhugo em
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Marcelo, minha opinião sobre a demora na entrega é baseada na urgência versus economia.
Logicamente, quando o dólar estava na cada dos dois reais baixo, valia bem mais a pena. Hoje com o dólar na casa dos dois reais alto ou 3 reais pouquinho, a vantagem não é tanta assim pra mandar vir coisas da china.
Quanto ao prazo de entrega, a pessoa precisa estar ciente que pode demorar 3 semanas, pode demorar 2 meses, pode demorar 5 meses. Não tem como ter garantia do prazo de entrega. Ao acompanhar o rastreamento da mercadoria de inúmeras compras que fiz, pude perceber que na maioria das vezes a mercadoria chega nos correios brasileiros em 7 a 14 dias. O problema mesmo é a demora dentro do Brasil.
Não pude constatar a mesma coisa que o colega Alexandre, que diz num dos posts que Curitiba é rápido. Em todas as compras minhas, o caminho foi esse: exterior -> SP (capital) -> curitiba
De curitiba, foi pra ribeirão preto (SP) quando ocorria taxação pela receita, e então de ribeirão preto pra minha cidade. Ou quando não havia taxação, de curitiba vinha direto pra minha cidade para entrega.
O que eu pude perceber é que quando o produto era taxado, a mercadoria chegava em casa bem mais rápido. Até aí deu pra entender a suposta maior pressa dos correios, pois já que a mercadoria foi taxada, tanto a receita quanto os correios lucrariam mais.
Outro ponto importante a se considerar logicamente é a urgência: tem coisas que vc compra e que não tem pressa em receber. Se for barato mesmo, então vc opta pela economia apesar da grande demora.
Já se vc tiver urgência, não vale a pena esperar, apesar da economia que faria. Tudo depende do quanto vc aceita pagar ou economizar pelo tempo que vc pode perder.
Outro dia eu queria uma trena laser e no Brasil estava na casa dos R$ 400. Na china era US$ 40,00. Eu optei por comprar na china. Como não tinha pressa, a economia no valor compensava pra mim.
É a mesma história na plaquinha arduino mega. No brasil está cotado na casa dos 200 e poucos reais. Na china a placa é "genérica" e custa na casa dos 16 dólares. Como eu já comprei uma vez e vi que funciona bem, hoje eu não penso duas vezes. Mando vir da china mesmo, apesar de demorar 2 ou 3 meses.
Agora quanto às opções de frete dadas por vendedores no exterior: vc não é necessariamente obrigado a esperar todo esse tempo (duas semanas a 5 meses). Muitos vendedores oferecem frete rápido, logicamente isso tem um custo que por sinal é beeeem salgado. Existe mercado pra tudo: tem gente montada no dinheiro, que não se importa em pagar. Tem gente que conta até as moedinhas pra poder comprar pão. Mas se estiver disposto a pagar pela agilidade, essa opção existe sim em algumas lojas no exterior. Eu certa vez optei por receber uma mercadoria pelo frete expresso. Paguei por isso e ainda tive o azar de ter sido taxado. A mercadoria me custou no final das contas praticamente a mesma coisa daquilo que custava no brasil.
Uma dica que fica pros compradores no exterior é a seguinte: na hora de optar pelo pagamento via boleto bancário ou cartão de crédito internacional, façam as contas. Veja quanto que o intermediário brasileiro que recebe o pagamento via boleto está cobrando de ágio sobre o dólar. Nas contas que eu fiz, reparei que o ágio é em torno de 6% sobre o câmbio do dólar comercial. Então pagamento pelo boleto sempre foi mais vantajoso pra mim, pois pelo cartão de crédito, vc paga o ágio da cotação da operadora do cartão e ainda tem que pagar IOF pela operação realizada (compra com cartão de crédito no exterior tem IOF de 6,38%). E no boleto o IOF é bem menor (menos de 1% se não me falha a memória)
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Me desculpem a todos se estou parecendo chato, mas acho que a questão da tributaćão de importados é só um aspecto de problemas muito mais abrangentes, que não podem ser vistos isoladamente. Grato pela compreenćão e paciência de todos.
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