Pessoal,

 

Estava lendo artigos sobre Open Hardware e pelo que entendi, embora o "Open" passe a ideia de ser "livre", como no caso do Linux que se baseia em direitos autorais, sempre há necessidade de se patentear qualquer hardware, pois os produtos são coisas tangíveis.

 

Alguns recortes para embasar a discussão e colocar a minha dúvida:

  • Do Wikipedia.

Apesar de suas semelhanças, várias delas são fundamentalmente diferentes, pois, naturalmente, elas precisam quase tanto de patentes quanto aos sistemas em copyright. Enquanto que as licenças do tipo de direitos autorais podem controlar a distribuição dos documentos de projeto e o código fonte, uma licença de patente pode controlar o uso e a fabricação dos dispositivos físicos construídos a partir de sua documentação. Esta distinção é mencionada explicitamente na introdução da TAPR Open Hardware License.

 

 

Unlike the GPL, the OHL is not primarily a copyright license. While copyright protects documentation from unauthorized copying, modification, and distribution, it has little to do with your right to make, distribute, or use a product based on that documentation. For better or worse, patents play a significant role in those activities. Although it does not prohibit anyone from patenting inventions embodied in an Open Hardware design, and of course cannot prevent a third party from enforcing their patent rights, those who benefit from an OHL design may not bring lawsuits claiming that design infringes their patents or other intellectual property.

 

 

No entanto, um produto físico é simplesmente a implementação de um design, e os designs de hardware - juntamente com a permissão para criar um produto físico a partir desses designs - podem ser oferecidos gratuitamente com uma licença aberta, com copyright ou patenteada. O licenciamento fica por conta do proprietário.

 

==========

 

Então, pelo que entendi, se eu quiser disponibilizar um design de hardware modular, deverei patenteá-lo antes de aplicar uma licença OPEN.

Será necessário fazer isto para proteger a pessoa física ou jurídica que publicou e abriu uma implementação, bem como os possíveis utilizadores da arquitetura nas suas diversas possibilidades, já que qualquer pessoa ou empresa pode requerer a patente, mesmo a posteriori da publicação de um trabalho, imputando legalmente qualquer um que se utilize de qualquer maneira da mesma.

 

Alguém do Laboratório de Garagem tem informação que distoe deste meu entendimento?

 

Se é assim, como é que o pessoal do Arduino e seus clones se protegem de possíveis espertalhões?

 

 

[]s

 

PGC

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Responder esta

Respostas a este tópico

Existem alguns conceitos que estão sendo um pouco confundidos no teu texto:

 

A patente é feita exclusivamente em cima da idéia. O produto não precisa existir nem mesmo precisa ser tecnicamente possível (eu posso patentear o teletransporte, a pistola de phases etc).

A licensas open pra software (ex GPL, MIT, BSD) em geral protegem um código fonte e seus derivativos, mas não impedem que você se baseie na idéia e faça algo similar.

Existe então uma brecha entre a patente e as licensas opensource, uma garante o direito sobre a idéia, a segunda garante o direito sobre o produto (software).

Por isso o pessoal da openhardware tentou lançar uma licensa (OHL) que cobrisse tanto a idéia quanto os produtos derivados desta idéia. O problema é que a licensa OHL não foi pensada em garantir  direito de propriedade (diferente da GPL), mas apenas os direitos derivados do objeto em questão (seja a documentação ou o produto). Perceba a diferença no objetivo das duas:

 

OHL (cap 1.1)

"This Agreement governs how you may use, copy, modify, and
distribute Documentation, and how you may make, have made, and
distribute Products based on that Documentation."

 

GPL (Cap. 2)

"All rights granted under this License are granted for the term
of copyright on the Program, and are irrevocable provided the stated
conditions are met."

 

Como a autoria não foi explicitamente definida na OHL é "possível" que alguem venha a requerer a autoria do projeto via pedido de patente. Mas, a patente só será concedida à este caso não exista outra patente requerida anteriormente ou o projeto não seja de domínio público.

No meu entendimento assim que você disponibiliza o material em meio conhecido automaticamente ele entra em domínio público, por exemplo artigos científicos em revistas (acho que a wiki do lab de garagem também pode ser considerada como domínio público, não tenho certeza).

Deste modo não é possível para outra pessoa requerer a patente sobre sua idéia, e mesmo que ela consiga, é possível reverter o processo provando que você teve a idéia antes (essa talvez seja a dificuldade de provar por exemplo a data que a wiki foi feita).

Existe ainda no Brasil uma segunda opção de "patente" que é o modelo de utilidade. É um tipo de patente que se aplica exclusivamente a um produto, desenho técnico, layout, etc. Ele não garante autoria sobre a idéia nem derivativos usando aquela idéia, garante apenas o direito de uso sobre um "produto" em específico.

 

Por isso talvez o pessoal do arduino não se preocupe com isso: primeiro que a idéia inicial foi publicada como uma dissertação de mestrado (domínio público) e não tem como alguem reivindicar a patente falando que teve a idéia antes, ele terá que comprovar.

 

Por fim, acho muito legal a idéia de OH (inclusive comprei meu decalque do logo já). Mas é importante ter alguns cuidados. Para maior proteção da comunidade open eu aconselho sempre usar a licensa mas também se esforçar para colocar os documentos e idéias em domínio público, publicando artigosem revistas ou sites, escrevendo wikis, blogs ou seja, divulgando a idéia.

Rodrigo,

 

Valeu pela resposta.

 

Um porém: citei produto como objeto tangível e não como coisa construída, acabada.

 

Como meu objetivo é abrir um conceito de design de PCBs para a comunidade, antes de fazê-lo, quero ter certeza que não vou ser processado por nenhum espertalhão e que empresas e pessoas que venham a adotá-la, também não sejam atingidas.

Sei que objetos de dissertações e pesquisas em instituições públicas são de domínio público, mas desconfio que atualmente isso é mais um "mito urbano". Coloco isso porque  já que existem, mesmo para essa forma de disseminação de conhecimento, algumas "interpretações" nebulosas. Basta ver que no Brasil, um dos maiores vetores de patentes é a Unicamp, uma universidade pública. Outro exemplo é associação de capital e P&D nos moldes das empresas e universidades americanas, também objeto de constantes análises. Então, existe um grande celeuma quanto ao modelo OH e não é por acaso que temos que viabilizar um meio de abrir, com força de lei, os nossos modelos de ideias para produtos.

 

Não creio que aderir simplesmente à licença OHL, dentro destas burocracias, seja o bastante para impedir dores de cabeça e prejuízos para aderentes.

 

Talvez fosse a hora de discutir, no Brasil, um 5W2H de como fazer isso e verificar se nossa legislação permite e protege abordagens nesse modelo.

 

[]s

 

PGC 

 

 

Realmente um tutorial aqui no labdegaragem iria muito bem!

 

Quanto à unicamp, o que acontece (que sei por alguns colegas que estudam lá) é que os professores patenteiam juntamente com os alunos as suas idéias antes de publicar. Desse modo a autoria é garantida e a idéia preservada antes de ir à púbico.

E quanto às licenças CreativeCommons? Alguém tem experiência? Teria validade aqui no Brasil?

 

Eu sou contra qualquer burocracia que impeçam as coisas de acontecer, sejam licenças, patentes, etc. Às vezes as pessoas ficam tão obcecadas por proteger uma ideia que acabam deixando ela apodrecer na gaveta. No entanto, se forem viáveis juridicamente, as CC me parecem muito práticas, rápidas e fáceis de usar. Podem definir direitos e autoria, sem atravancar duas coisas que na minha opinião são fundamentais e devem andar em harmonia:

  • Compartilhamento de conhecimento
  • Andamento e viabilidade comercial dos projetos

 

Marcelo e Rodrigo,

 

Vou tentar, via wiki do laddegaragem, montar uma estrutura para iniciar um tutorial e também uma coletânea de entendimentos da questão: "Como aderir ao OHL?" Conto com a ajuda de vcs e de outros garagistas interessados no assunto.

Eu também sou contra essa cultura atual, que inicialmente tentava sustentar a capacidade criativa, mas que atualmente só serve como barreira de entrada para novas ideias, sufocando justamente aqueles que primariamente tentava proteger.

 

[s

 

PGC

 

Pode contar com minha ajuda!

 

Marcelo, você sabe se tem algum advogado no lab de garagem? Seria legal um suporte de alguem da área de direito até mesmo pra auxiliar o pessoal da incubadora.

Rodrigo,

 

Acho que tem sim. Vou fazer uma busca.

 

Paulo,

 

Um tutorial no wiki sobre licenças seria fantástico! Vai clarear demais a questão.

 

Galera,

 

Um ponto que acho que vale a pena mencionar é sobre a questão ideológica que se tem criado em cima do Open Source. Quanto mais exploro esse tema, e principalmente, quanto mais entendo a estratégia das empresas e projetos "open", mais eu vejo que se trata de uma estratégia, não de uma ideologia, pelo menos do ponto de vista das empresas.

Podemos facilmente entender isso com uma simples questão: O Arduino venderia mais se fosse fechado, considerando a concorrência sofrida por tantos outros fabricantes dos "QualquerUinos"? Certamente não! Ele venderia bem menos. A concorrência no caso do Arduino é benéfica, uma vez que amplia absurdamente a comunidade e a base de compradores, e por consequência, os compradores que preferem da placa "original".

Outro exemplo é a BeagleBoard. Uma plataforma open source muito bacana. Mas e os chips? Eles são open? Não! Ou seja, é uma plataforma fomentada pela Texas para vender chip.

E por aí vai... Acho que muita gente prega o open source como ideologia, mas ao contrário do software livre (esse sim!), o OSHW não é ideológico, mas mercadológico.

 

Nós aqui da comunidade LdG, quando desenvolvemos algum hardware e compartilhamos o projeto, estamos sim sendo OSHW motivados pela ideologia do compartilhamento. Isso sim é ideologia e tem valor. Mas precisamos diferenciar da "mercadologia" que as empresas ditas "open" tem feito. Que na minha opinião não tem nada de errado, muito pelo contrário, é muito bacana, mas é estratégia, não ideologia. E claro! Podemos aplicar nos produtos e empresas que estamos criando.

 

Assim, essa questão de licenças é muito importante porque tem muito garagista desenvolvendo coisas muito bacanas. Alguns até colocando na nossa loja ou procurando a nossa incubadora.

 

O OSHW como ideologia fomenta mais e mais ideias e projetos, como "mercadologia" pode ajudar esses projetos a ganharem o mundo (ou não), e aliado às licenças certas, pode proteger e ao mesmo tempo difundir as maravilhas que estão saindo das garagens brasileiras.

 

Abraços!!

Atualizando:

 

Notícia: CERN launches Open Hardware initiative

 

Aqui está a versão traduzida_beta do CERN OHL:

 

https://docs.google.com/document/pub?id=137rKU_WgRTghIavZaEI5t-55hu...

 

A versão original em inglês:

 

https://docs.google.com/document/pub?id=1OFDKeOFo8juifrKknpaqr2IQ1v...

 

Estou começando a traduzir a "The TAPR Open Hardware License" e fazendo um apanhado de entendimentos das comunidades OPEN.

 

Para constar: O Arduino foi licenciado via Creative Commons LicenseAttribution-Share Alike.

A org. CC tem um site no Brasil: http://www.creativecommons.org.br/

 

Para o Marcelo: Modelos de Negócios - http://p2pfoundation.net/Open_Source_Hardware_Business_Models

(PS: Pode ser interessante debater modelos de negócios de OH com os garagistas)

 

No wiki, só depois de algum entendimento maior...

 

[]s

 

PGC

Paulo,

 

Acho muito bacana essa sua iniciativa de explorar licenças, open hardware, etc. Isso vai dar base legal para muita coisa que a galera está fazendo, especialmente os que tiverem interesse em empreender.

Fique à vontade para postar informações, especialmente esse apanhado que você vai colocar no wiki. O LdG vai divulgando conforme o material for saindo.

Excelente iniciativa! :)

 

Abraço!!

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